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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2019 - 09:45
Dispensa de mecânico durante estabilidade não justifica reparação moral
A situação dá direito apenas à indenização substitutiva.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2019 - 11:24
Retirada penhora de bem de família que não era residência dos proprietários
O imóvel era ocupado pela filha dos devedores.
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2019 - 16:30
Lavador de carros não acumula função por buscar clientes e peças
O autor alegou que foi contratado como lavador, mas que lhe foram exigidas tarefas estranhas ao contrato, como levar e buscar clientes e peças.
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2019 - 12:24
Ministro Sergio Moro quer transformar deslize da operação "lava jato" em lei
Moro quer acrescentar um artigo 84-A ao CPP para alterar o poder de tribunais de desmembrar processos envolvendo autoridades com prerrogativa de foro.
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2019 - 11:10
Reintegração não afasta direito a pensão decorrente de doença ocupacional
Laudo pericial atestou a redução da capacidade do empregado.
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2019 - 12:25
Turma mantém condenação de empresas aéreas por propaganda enganosa
A decisão foi unânime.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Janeiro de 2019 - 10:43
Inadequação da Via Eleita. Associação criminosa, peculato, desvio, fraude à licitação e lavagem de bens
Habeas Corpus substitutivo de Recurso próprio.
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2019 - 14:54
Substituta de Sérgio Moro na Operação Lava Jato ignora liminar do STF
Juíza Federal Gabriela Hardt deixou de cumprir ordem de soltura.
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2019 - 09:32
Mantida prisão de homem acusado de comércio clandestino de gado no Acre
Além de organização criminosa, o preso é acusado dos crimes de periclitação da saúde pública, falsidade ideológica, corrupção de agentes públicos e fraude a licitações.
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2018 - 09:45
Após STF suspender ações sobre expurgos, STJ determina remessa de processos às instâncias de origem
A decisão foi tomada pelo colegiado nesta quarta-feira (28), em questão de ordem apresentada pelo ministro Raul Araújo em recurso especial.
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2018 - 16:17
TST anula decisão em recurso distribuído por TRT sem observar prevenção
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2018 - 09:41
Documentos para propositura de ação posterior podem ser requeridos em processo autônomo
Para o colegiado, o interesse de agir está, sim, presente no caso.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2018 - 12:11
Mantida decisão que negou indenização a familiares por publicação de foto de cadáver em jornal
A decisão foi tomada por maioria dos votos.
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2018 - 10:53
Falta de registro da doação não impede oposição de embargos de terceiro por legítimo possuidor
Os ministros aplicaram ao caso, por analogia, a Súmula 84 do STJ, que admite os embargos fundados em posse advinda de contrato de compra e venda, mesmo que desprovido de registro.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2018 - 10:24
Sindicato tem legitimidade para propor ação coletiva sobre cláusulas de cédulas de crédito rural individuais
Com a decisão, tomada de forma unânime, o colegiado reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que havia afastado a legitimidade do sindicato.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2018 - 10:38
Condenação por jornada exaustiva dispensa provas de prejuízo para empregado
Nessa situação, o dano é presumido.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2018 - 11:53
Piloto receberá adicional de periculosidade por abastecimento de helicóptero
A exposição ao risco se dava de forma diária.
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2018 - 09:22
Plenário do TSE nega recurso do ex-presidente Lula para garantir cobertura jornalística na TV
O ministro da Corte Eleitoral Sérgio Banhos já havia rejeitado o pedido da defesa do ex-presidente, preso e condenado na Lava Jato.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2018 - 10:13
Funcionário da OAS diz que gerente o convocou para reforma no 'sítio do presidente'
Misael de Jesus Oliveira afirmou à Justiça que executou obras do sítio em Atibaia, atribuído ao ex-presidente Lula, com dinheiro da OAS. Ele diz ter atendido a pedidos da ex-primeira dama Marisa Letícia.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Junho de 2018 - 12:12
Ação Penal Originária. Recebimento de denúncia. Peculato
Exigências do artigo 41 do CPP.
